08/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015349-04.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marco Aurelio Saturnino Porfirio - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” E “SUBS.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO”, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBAS DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, JÁ FIXADOS EM SENTENÇA COMO PRECONIZADO PELA RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
16/07/2025 09:45

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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