TJSP - 1037247-83.2019.8.26.0114

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Campinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA CARLOS DE SOUSA

CPF *67.***.*41-87

Advogados

FIDALMA ALICE STIVALLI SERAFIM

OAB: 124417/SP

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF *84.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037247-83.2019.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Antonia Carlos de Sousa - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de retificação formulado a fls. 325/336, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

    Expeça-se aditamento do formal de partilha no formato eletrônico.

    Fls. 338: Defiro o pedido para que conste que ainda que a gratuidade seja concedida no âmbito judicial, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício da gratuidade tenha sido concedido, ainda que no âmbito judicial, não são exigíveis conforme dispõe o artigo 98 , §1º, inciso X do CPC.

    Ressalto que a gratuidade não se estende a atos que não sejam para efetivação da decisão judicial, caso em caberá a parte comprovar a gratuidade junto ao cartório extrajudicial.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: FIDALMA ALICE STIVALLI SERAFIM (OAB 124417/SP)

  • 04/09/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:33

    Deliberada a Partilha

  • 03/09/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:25

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 21/08/2025 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:43

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 19/12/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 27/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

  • 18/05/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 12:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/11/2023 11:10

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

  • 23/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 11:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 12:01

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 22:12

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 26/10/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 16:34

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 09:58

    Decisão

  • 11/09/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 18:24

    Decisão

  • 05/08/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 11:57

    Decisão

  • 07/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 18:57

    Decisão

  • 17/06/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 14:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 11:47

    Decisão

  • 05/03/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 10:55

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2020 12:04

    Decisão

  • 14/01/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 15:37

    Decisão

  • 12/11/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 19:00

    Decisão

  • 24/09/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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