07/05/2025 16:13

Documento Juntado
05/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
01/05/2025 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:58

Ofício Juntado
29/04/2025 05:39

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/04/2025 18:30

Petição Juntada
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/01/2025 15:43

Petição Juntada
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 11:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/07/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:40

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:25

Recebido o recurso
20/06/2024 08:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 23:13

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:10

Remetido ao DJE
23/05/2024 09:04

Julgada Procedente a Ação
24/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
24/04/2024 11:24

Conclusos para Sentença
24/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:37

Conclusos para Sentença
12/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:00

Petição Juntada
25/09/2023 21:30

Embargos Monitórios Juntados
01/09/2023 06:04

AR Positivo Juntado
24/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Merida Messias (OAB 404251/SP) Processo 1002520-79.2023.8.26.0366 - Monitória - Reqte: Olveiras - Centro de Apoio Psicologico de Tratamento Em Dependência Química Ltda - Me -

Vistos.

O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.

Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto, devendo a parte efetuar o recolhimento de despesas da condução dos Oficiais de Justiça, se o caso Intime-se.
23/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:33

Carta de Citação Expedida
22/08/2023 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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