29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005154-19.2025.8.26.0003 (processo principal 1003152-93.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Regiane Pereira de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Em razão da informação de satisfação da obrigação (fls. 39), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se o caso, para expedição de mandado de levantamento, deverá a parte exequente preencher o formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615).

P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:23

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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