TJSP - 1003495-35.2025.8.26.0236
1ª instância - 01 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003495-35.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Vinicius dos Santos Pimentel -
Vistos.
Marcos Vinicius dos Santos Pimentel ajuizou a presente ação em face do INSS, pretendendo a revisão do benefício de auxílio-acidente, espécie 94, dissendindo da RMI apurada pela autarquia.
O feito versa sobre benefício de natureza acidentária, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, e, nesse caso, não nos compete apreciar a matéria.
Isso porque, no âmbito do nosso Tribunal, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, a quem cabe o processamento e julgamento das ações que envolvam benefícios de natureza acidentária, conforme dispõe o Comunicado Conjunto nº 868/2024.
Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao mencionado Núcleo Especializado.
Retifique-se o cadastro processual, a fim de passar a competência das ações acidentárias e, após, encaminhem-se ao distribuidor para a redistribuição.
Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP) -
03/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:03
Declarada incompetência
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01/09/2025 09:37
Conclusos para decisão
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30/08/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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