28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004452-34.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes sobre o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/12/2024 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/12/2024 22:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2021 04:38

Suspensão do Prazo
13/02/2019 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/02/2019 18:15

Transferência de Processo - Saída
27/08/2018 17:15

Expedição de Carta.
08/06/2018 01:11

Suspensão do Prazo
01/02/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 19:04

Decisão
29/01/2018 13:36

Conclusos para despacho
22/01/2018 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 14:29

Declarada Decadência ou Prescrição
05/01/2018 14:34

Conclusos para julgamento
07/12/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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