03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:58

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068222-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Josival Pereira da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - ABONO DE PERMANÊNCIA. 1.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA 2.

PRETENSÃO DE APOSTILAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA DESDE QUE COMPLETADOS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 4.

RECURSO DA FESP ALEGANDO QUE O AUTOR NÃO TEM DIREITO AINDA À APOSENTADORIA, CONSEQUENTEMENTE AO ABONO DE PERMANÊNCIA. 5.

LEI Nº 1.354/2020 - O AUTOR NÃO PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS, ESTANDO ABAIXO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA. 6.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:00

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045303-97.2001.8.26.0100

Tays Rossi de Oliveira

Raimundo Conegundes de Castro

Advogado: Joel Barbosa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2001 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1036222-94.2025.8.26.0576

Selma Pereira da Silva

Zema Credito, Financiamento e Investimen...

Advogado: Gustavo Ferreira Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0031354-36.2008.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Marcela Aparecida de Toloza

Advogado: Laurentino Lucio Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010448-68.2025.8.26.0477

Caixa Economica Federal

Delmiro Eustaquio Rodrigues

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0003880-93.2025.8.26.0011

Crs Music Promocoes e Eventos Musicais L...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:49

Exibir Processo