TJSP - 1007965-37.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007965-37.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jorge Luiz Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em que figura como requerente Jorge Luiz Pereira dos Santos e requerido Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 51, inciso III da Lei n.º 9.099/95.
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP) -
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:38
Ato ordinatório
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03/09/2025 11:25
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
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02/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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