TJSP - 1181702-47.2023.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1181702-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Jorge Sadao Shinotsuka - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEGURADO APOSENTADO QUE TRABALHOU POR MAIS DE 20 ANOS NA EMPRESA BENEFICIÁRIO DE CONTRATO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO PREÇO E A PARIDADE DE VALORES COM OS PLANOS DE SAÚDE FORNECIDOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, CONDENANDO-SE A RÉ AO REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO ARGUINDO PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA SIEMENS; ALEGANDO, QUANTO AO MÉRITO, QUE NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NOS REAJUSTES E NA ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE OS PRÊMIOS SÃO COBRADOS DE ACORDO COM A PRÓPRIA DETERMINAÇÃO DA ANS, SENDO QUE A PRETENSÃO DO AUTOR CONSISTE EM ILEGAL INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIOS CRUZADOS NO PLANO DE SAÚDE, PELOS QUAIS A MASSA DE BENEFICIÁRIOS ATIVOS ARCARÁ COM O RISCO E OS VALORES ORIUNDOS DA MASSA DE INATIVOS DESCABIMENTO PRELIMINAR RECHAÇADA OBSERVÂNCIA À SÚMULA 101 DO TJSP - APOSENTADO MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE, DE ACORDO COM O ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS INSERIDOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM IGUALDADE DE MODELO DE CUSTEIO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.034 DO STJ SENTENÇA, ADEMAIS, MANTIDA NOS TERMOS DO ART.252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJSP RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar -
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1181702-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Jorge Sadao Shinotsuka - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 57 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar -
10/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 18:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:06
Ato ordinatório
-
28/05/2025 16:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 08:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 16:30
Julgada Procedente a Ação
-
24/03/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:31
Ato ordinatório
-
29/01/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 06:51
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 09:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2024 17:53
Juntada de Petição de Réplica
-
26/07/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 09:57
Ato ordinatório
-
22/07/2024 18:47
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
15/07/2024 15:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/07/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 09:03
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
27/02/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/02/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 23:11
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 18:08
Declarada incompetência
-
20/12/2023 00:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 22:33
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 22:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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