03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026999-30.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Oliveira Veronez Gomes - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/22 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E INSTITUIÇÃO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) CRITÉRIOS DISTINTOS DE PAGAMENTO AINDA QUE SE TRATE DE VERBA PROPTER LABOREM, É NECESSÁRIO OBSERVAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 VERIFICAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA A REMUNERAÇÃO TOTAL ANTERIORMENTE RECEBIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:09

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:50

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:55

Processo Cadastrado
23/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010674-35.2025.8.26.0037

Jose Augusto Borges

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1044696-30.2025.8.26.0002

Marcos Antonio Ferreira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0010590-62.2025.8.26.0001

Antonio Alves

Tony Aparecido de Oliveira Moretti

Advogado: Patricia Renata Passos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1020055-72.2025.8.26.0100

Marcia da Silva

Francisco Jakson Pereira Lima

Advogado: Fabio Roberto Hansen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1026999-30.2024.8.26.0196

Cristiane Oliveira Veronez Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberta Ferreira Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 13:14

Exibir Processo