02/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006655-14.2025.8.26.0001 (processo principal 1044549-41.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Larissa Nogueira Pires - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 80/102 - Trata-se de embargos à execução em que o embargante aduz ser excessiva a cobrança de multa cominatória.

Pois bem.

Em que pesem as razões apresentadas, verifico que a questão já foi devidamente superada na decisão de fls. 40, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, muito embora intimado a comprovar o atendimento da medida, o embargante manteve-se inerte, sendo certo que sua desídia motivou a majoração da astreinte e a ordem de bloqueio em suas contas.

De modo que não se deve confundir o objeto da condenação com a multa cominatória aplicada pelo descumprimento reiterado da ordem judicial.

Não bastasse, além de comprovada a conduta recalcitrante da empresa, nada foi produzido no sentido de demonstrar que a prestação imposta foi devidamente regularizada, o que corrobora a métrica aplicada às fls. 71.

Logo, não há que se falar em afastamento da multa cominatória, tampouco em sua redução, sendo o montante compatível com a previsão legal e a capacidade econômico-financeira do embargante (art. 536, §1º, do CPC).

Assim sendo, mantenho a multa aplicada.

De todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, confirmando-se a eficácia do ato de constrição realizado.

Expeça-se MLE da penhora de fls. 73, conforme dados de fls. 78/79.

Com efeito, intime-se o embargante para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 103/107 com a devida comprovação nos autos, sob pena de conversão em perdas e danos, a serem oportunamente arbitrados em caso de descumprimento.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LARISSA NOGUEIRA PIRES (OAB 504508/SP)
25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
25/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:08

Convertido o Bloqueio em Penhora
19/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
19/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 23:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 15:30

Bloqueio/penhora on line
07/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:01

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
04/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:40

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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