09/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003697-40.2025.8.26.0297 (processo principal 1001608-27.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Benício Advogados Associados -

Vistos. 1- Ante o disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, nas ações em que se cobra honorários advocatícios, fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais, que serão cobradas ao final, se tiver dado causa ao processo.

Assim, dispenso o exequente do adiantamento das custas processuais, as quais deverão ser cobradas do executado ao final.

Anote-se.

A.

Para o Executado. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de carta AR, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 1.085,02 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor.

B.

Para o Exequente. 1.

Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4.

Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação.

Intime-se.

Jales, 05 de setembro de 2025. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
08/09/2025 19:05

Expedição de Carta.
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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