18/06/2025 09:03

Prazo
18/06/2025 07:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:00

Acórdão registrado
13/06/2025 19:12

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Não-Provimento
10/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:57

Inclusão em Pauta
20/05/2025 13:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 13:29

Despacho À Mesa
19/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:15

Documento Finalizado
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 21:59

Despacho
27/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 12:17

Despacho À Mesa
12/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/03/2023 14:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2023 13:15

Despacho
22/03/2023 00:00

Publicado em
21/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:09

Distribuído por competência exclusiva
10/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:57

Documento Finalizado
06/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Publicado em
23/02/2023 18:48

Prazo
23/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:00

Publicado em
17/02/2023 18:20

Vista
16/02/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/02/2023 10:38

Processo Cadastrado
14/02/2023 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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