05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004109-25.2023.8.26.0625 (processo principal 1001100-53.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - DANIEL F BARBOZA -

Vistos.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: DAYANE ISABEL DA SILVA (OAB 189242/MG)
04/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 08:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 02:31

Suspensão do Prazo
04/05/2024 02:48

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
07/02/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:37

Conclusos para julgamento
29/11/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 22:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
08/08/2023 22:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:09

Expedição de Carta.
16/06/2023 00:09

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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