26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2317333-52.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ourinhos - Embargte: Claro S/A - Embargdo: Município de Ourinhos -

Vistos.

Nos termos do §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 . - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Athos Renan M.

Fernandes (OAB: 415766/SP) - 1º andar
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:17

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 17:34

Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 18:06

RE - Despacho - Prejudicado
18/03/2025 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
14/02/2025 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:07

Prazo
22/01/2025 12:07

Prazo
22/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:38

Acórdão registrado
19/12/2024 21:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 21:47

Julgado virtualmente
11/12/2024 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:34

Situação de Pendente de Julgamento
05/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
03/12/2024 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
02/12/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
27/09/2024 09:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
31/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
31/07/2024 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 13:16

Prazo
05/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2024 18:29

Recurso extraordinário
21/05/2024 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 12:02

Prazo
03/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:14

Vista (Contrarrazões)
01/04/2024 15:56

Unificação Pai
01/04/2024 15:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:28

Julgado virtualmente
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:47

Expedição de Aviso de Recebimento
22/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:17

Despacho
12/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:15

Subprocesso Cadastrado
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:44

Prazo
04/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:51

Acórdão registrado
30/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/11/2023 14:00

Julgado virtualmente
29/11/2023 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:38

Informação
24/11/2023 12:27

Distribuído por sorteio
23/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/11/2023 18:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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