03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005271-68.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alencar de Lima - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POSSIBILIDADE VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:07

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:11

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio
29/07/2025 13:24

Processo Cadastrado
25/07/2025 17:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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