02/09/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002597-54.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roberto Falcão de Melo - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ROBERTO FALCÃO DE MELO contra BANCO PAN-AMERICANO S/A.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a suspensão nos termos do art. 98, §3º, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedido ao autor.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se, intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
01/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:06

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:39

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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