01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000064-19.2025.8.26.0566/SPRÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
13/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:50

Despacho
13/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:28

Juntada de Petição
12/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 17:39

Juntada de Petição
02/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 06:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/06/2025 17:37

Juntada de Petição
13/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:15

Determinada a intimação
13/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição
11/06/2025 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
04/06/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 10:37

Determinada a citação
03/06/2025 19:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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