02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001295-06.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ERENICE DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): EMERSON BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB SP393230) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial, designo o dia 17/09/2025 15:45H.

Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento).

Cite-se por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, caso possua, ou por carta.

Tratando-se a parte requerida de pessoa jurídica e inexistindo acordo, deverá apresentar contestação no prazo 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

Fica advertida, ainda, a parte requerida que se tratar de pessoa jurídica, de que deverá participar por representante legal ou preposto com carta de preposição e poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício.

Em ambos os casos, a presença de advogado é facultativa.

Por outro lado, na hipótese da parte requerente ser microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, consoante Enunciado nº141 do FONAJE.

Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação.

De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12).

Int.
29/08/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:16

Determinada a citação
29/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:10

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 17/09/2025 15:45
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERENICE DE OLIVEIRA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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