05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042519-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Duarte dos Santos -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
27/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:18

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 08:02

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
01/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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