TJSP - 0002072-10.2022.8.26.0609

1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF *81.***.*96-81

Advogados

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB: 182245/SP

CPF *05.***.*27-65

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB: 124864/SP

CPF *33.***.*43-67

PABLO MURIEL PENA CASTELLON

CPF *50.***.*16-28

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ: 46.523.122/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 21:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002072-10.2022.8.26.0609 (processo principal 0006338-89.2012.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Ricardo de Oliveira Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

    Vistos.

    Fls. 505 e 507/510: O exequente concordou com os cálculos formulados pelo r.

    Perito, já a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, a fls. 507/510 impugnou novamente os cálculos.

    Verifico que o r.

    Perito já apresentou esclarecimentos a fls. 495/501, revelando-se, assim, a nova impugnação da executada apenas mero inconformismo.

    Assim sendo, tendo em vista o trabalho do expert, HOMOLOGOpara que surta seus jurídicos e legais efeitos os cálculos a fls. 499/501, ficando, desde já,constituído como título executivo.

    Desde já, fica autorizado, APÓS O LANÇAMENTO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, o ingresso, através da Via Eletrônica pedido digital (E-SAJ), do (RPV)/PRECATÓRIO, devendo a parte interessada anexar as cópias necessárias, bem como, planilha discriminatória do valor atualizado e devido, Termo de Declaração, após expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO.

    Em se tratando de FAZENDA NACIONAL , UNIÃO, e AUTARQUIAS FEDERAIS como entidade devedora, a expedição do requisitório (RPV / Precatório) SE DARÁ NO PRÓPRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, não sendo necessário ingressar com o incidente de RPV/Precatório.

    Nada sendo apresentado em 30 (trinta) dias, este incidente será arquivado.

    Int. - ADV: CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON (OAB 314401/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)

  • 04/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 21:24

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:28

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/05/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/04/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:45

    Juntada de Decisão

  • 17/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:27

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047776-43.2025.8.26.0053

Alexander Lino Morelli

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jairo Maloni Tomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1047889-30.2024.8.26.0506

Francisco Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Cristina Bonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1002718-14.2025.8.26.0248

Amanda Donata Amaral de Macedo

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Juliana Regina Cappelli Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1059666-81.2015.8.26.0100

Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...

Atlanta Distribuidora de Petroleo LTDA

Advogado: Luiz Paulo Rezende Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1023513-85.2025.8.26.0007

Emilio Padova

Jovina Santos Padova

Advogado: Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:16

Exibir Processo