06/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:03

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050698-72.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Dap - Apelante: Osvaldo Tobia Neto - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 224/243, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Francisco da Silva (OAB: 199564/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:00

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:42

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 22:12

Acórdão registrado
02/06/2025 18:28

Julgado virtualmente
26/05/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:08

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/05/2025 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
27/02/2025 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:18

Prazo Intimação - 30 Dias
04/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:07

Acórdão registrado
28/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2024 13:01

Julgado virtualmente
31/10/2024 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:08

Prazo
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:43

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
27/09/2024 11:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
27/09/2024 11:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:14

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 18:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
18/04/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/04/2024 18:10

Por decisão judicial
17/04/2024 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 14:27

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2019 14:41

Por decisão judicial
24/01/2019 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/01/2019 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2019 09:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
15/01/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
03/09/2018 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 12:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
03/09/2018 11:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/05/2018 00:00

Publicado em
27/04/2018 10:58

Prazo
27/04/2018 10:46

Expedição de Certidão.
20/04/2018 09:38

Vista (Contraminuta)
17/02/2018 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2018 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 00:00

Publicado em
15/02/2018 09:55

Prazo
15/02/2018 09:47

Expedição de Certidão.
06/02/2018 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2018 16:05

Recurso Extraordinário
14/11/2017 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2017 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 17:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/09/2017 00:00

Publicado em
20/09/2017 10:21

Prazo
20/09/2017 10:12

Expedição de Certidão.
18/09/2017 15:30

Vista (Contrarrazões)
13/06/2017 18:43

Expedição de Certidão.
07/06/2017 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 17:20

Julgado virtualmente
22/05/2017 15:42

Conclusos para decisão
22/05/2017 15:21

Expedição de Certidão.
04/05/2017 17:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 17:00

Subprocesso Cadastrado
03/05/2017 10:48

Expedição de Certidão.
26/04/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 00:00

Publicado em
17/04/2017 20:36

Acórdão registrado
17/04/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2017 08:21

Declaração assinada
12/04/2017 10:50

AcórdãoFinalizado
11/04/2017 12:40

Conclusos para decisão
11/04/2017 12:39

Documento Finalizado
10/04/2017 09:30

Provimento
10/04/2017 09:30

Julgado
31/03/2017 00:00

Publicado em
23/03/2017 14:32

Incluído em pauta para 23/03/2017 02:32:19 local.
16/03/2017 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/03/2017 15:45

Despacho À Mesa
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2017 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2017 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2017 13:15

Distribuído por sorteio
13/03/2017 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2017 16:34

Processo Cadastrado
08/03/2017 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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