TJSP - 1050543-06.2015.8.26.0053

06/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 10 Dias

26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/08/2025 16:08

Despacho

31/07/2025 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/07/2019 00:00

Publicado em

28/06/2019 11:38

Expedição de Certidão.

25/06/2019 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/06/2019 10:57

Por decisão judicial

24/06/2019 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

11/06/2019 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/06/2019 11:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

11/06/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018 16:45

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

19/10/2018 15:38

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

01/10/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018 18:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

16/03/2018 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018 00:00

Publicado em

15/03/2018 12:52

Prazo

15/03/2018 12:41

Expedição de Certidão.

09/03/2018 19:19

Vista (Contraminuta)

21/11/2017 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017 00:00

Publicado em

17/11/2017 12:23

Prazo

17/11/2017 12:17

Expedição de Certidão.

09/11/2017 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/11/2017 14:07

Recurso Extraordinário

31/10/2017 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/09/2017 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2017 00:00

Publicado em

06/09/2017 11:27

Prazo

05/09/2017 17:23

Vista (Contrarrazões)

01/08/2017 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/05/2017 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017 15:30

Expedição de Certidão.

04/04/2017 16:23

AcórdãoFinalizado

03/04/2017 14:08

Documento Finalizado

07/02/2017 20:40

Despacho À Mesa

07/02/2017 16:48

Expedição de Ofício.

07/02/2017 16:48

Expedição de Ofício.

03/02/2017 17:43

Expedição de Certidão.

03/02/2017 16:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2017 15:52

Subprocesso Cadastrado

30/01/2017 00:00

Publicado em

27/01/2017 11:48

Prazo

27/01/2017 10:18

Expedição de Certidão.

21/11/2016 00:00

Publicado em

12/11/2016 01:08

Acórdão registrado

11/11/2016 20:43

AcórdãoFinalizado

10/11/2016 18:29

Documento Finalizado

09/11/2016 13:00

Provimento

09/11/2016 13:00

Julgado

09/11/2016 00:00

Publicado em

08/11/2016 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2016 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016 00:00

Publicado em

26/10/2016 13:37

Incluído em pauta para 26/10/2016 01:37:56 local.

25/10/2016 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/10/2016 18:34

Despacho

06/10/2016 08:35

Conclusos para decisão

06/10/2016 08:35

Documento Finalizado

06/10/2016 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2016 08:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2016 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016 20:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

04/10/2016 20:16

Despacho À Mesa

27/06/2016 14:24

Conclusos para decisão

27/06/2016 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016 13:43

Recebidos os autos do MP

09/06/2016 00:00

Publicado em

08/06/2016 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2016 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/06/2016 10:53

Distribuído por sorteio

01/06/2016 00:00

Publicado em

25/05/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/05/2016 16:13

Processo Cadastrado

23/05/2016 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos