TJSP - 1039706-52.2016.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

ANA PAULA ANTUNES

OAB: 257296/SP

CPF *11.***.*01-81

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO

Polo Passivo

Partes

RUI ROGERIO DAMIATI

CPF *49.***.*77-35

Advogados

RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ

OAB: 0253445/SP

CPF *66.***.*22-03

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:06

    Subprocesso Cadastrado

  • 26/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:28

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 26/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1039706-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Rui Rogerio Damiati - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 316/328, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Int.

    São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 21/08/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 21/08/2025 16:23

    RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 05/08/2025 12:27

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/06/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:41

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 03/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 26/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 23/05/2025 23:50

    Acórdão registrado

  • 23/05/2025 17:57

    Julgado virtualmente

  • 16/05/2025 12:10

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:30

    Expedido Termo de Intimação

  • 05/05/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/05/2025 15:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 05/05/2025 15:40

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 03/04/2025 17:01

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 15/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 04/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:09

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 04/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 28/01/2025 17:21

    Acórdão registrado

  • 28/01/2025 15:33

    Julgado virtualmente

  • 17/01/2025 16:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 16/10/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:19

    Expedido Termo de Intimação

  • 16/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/10/2024 12:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 14/10/2024 12:07

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

  • 14/10/2024 12:07

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 25/09/2024 17:22

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 27/07/2020 16:25

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/05/2020 00:00

    Publicado em

  • 13/05/2020 00:00

    Publicado em

  • 12/05/2020 11:30

    Prazo

  • 12/05/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 09:11

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 08/05/2020 13:44

    RESP - Despacho - Prejudicado

  • 08/05/2020 13:40

    Por decisão judicial

  • 08/05/2020 13:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 07/04/2020 14:19

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 30/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 30/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/01/2019 15:30

    Por decisão judicial

  • 03/12/2018 15:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 11/10/2018 00:00

    Publicado em

  • 10/10/2018 11:41

    Prazo

  • 10/10/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 13:24

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 09/10/2018 13:23

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 06/10/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 16:11

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 25/09/2018 20:29

    Acórdão registrado

  • 24/09/2018 18:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 24/09/2018 17:48

    Julgado virtualmente

  • 17/09/2018 17:42

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/09/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 19:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/09/2018 13:22

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 06/09/2018 13:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

  • 28/08/2018 13:18

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 13/02/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 02/02/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 08:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/01/2018 15:41

    Por decisão judicial

  • 30/01/2018 15:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

  • 14/11/2017 17:14

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/11/2017 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 17:58

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 20/09/2017 10:18

    Prazo

  • 20/09/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:44

    Vista (Contrarrazões)

  • 15/07/2017 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 16:24

    Prazo

  • 19/06/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2017 18:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 06/06/2017 00:19

    Acórdão registrado

  • 05/06/2017 15:20

    Julgado virtualmente

  • 26/05/2017 15:55

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/05/2017 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 16:56

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 21/02/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 20:08

    Prazo

  • 06/02/2017 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 14/12/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

  • 14/12/2016 15:27

    Despacho para Julgamento Virtual

  • 13/12/2016 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 00:00

    Publicado em

  • 07/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 18:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2016 00:00

    Publicado em

  • 29/11/2016 16:12

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 29/11/2016 15:44

    Processo Cadastrado

  • 29/11/2016 10:18

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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