29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006819-48.2024.8.26.0248 (processo principal 1012996-45.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Santos Gomes da Costa - - Izabelle Bezuoli Gomes - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construções Ltda. - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP)
28/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
08/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
06/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:16

Ato ordinatório
12/12/2024 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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