06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038612-06.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeferson da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Interessado: Gerente de Aposentadoria da SPPREV - São Paulo Previdência - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 506/518, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:58

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
29/07/2025 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:21

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:02

Acórdão registrado
19/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 11:38

Julgado virtualmente
28/04/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:04

Situação de Pendente de Julgamento
14/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/04/2025 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 18:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 18:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
08/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:20

Acórdão registrado
05/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 15:22

Julgado virtualmente
29/10/2024 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2024 03:14

Expedição de Certidão.
20/10/2024 03:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:14

Expedido Termo de Intimação
09/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:54

Situação de Pendente de Julgamento
07/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/10/2024 17:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
07/10/2024 17:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2020 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
17/10/2019 13:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/10/2019 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:04

Julgado virtualmente
20/08/2019 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 12:02

Subprocesso Cadastrado
20/08/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 12:28

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:03

Julgado virtualmente
22/05/2019 08:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/05/2019 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2019 11:08

Despacho
05/02/2019 15:53

Expedição de Certidão.
30/01/2019 18:18

Despacho
08/11/2018 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 21:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 16:41

Expedição de Certidão.
29/10/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 14:33

Subprocesso Cadastrado
02/10/2018 17:08

Expedição de Certidão.
17/09/2018 11:32

RE - Despacho - Prejudicado
24/04/2018 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 11:06

Expedição de Certidão.
13/04/2018 09:20

Expedição de Certidão.
13/04/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 09:16

Subprocesso Cadastrado
07/02/2018 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 23:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 00:00

Publicado em
29/01/2018 13:53

Prazo
29/01/2018 12:23

Expedição de Certidão.
15/01/2018 09:54

Vista (Contraminuta)
27/09/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 09:57

Prazo
26/09/2017 09:52

Expedição de Certidão.
21/09/2017 07:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/09/2017 17:35

Recurso Extraordinário
07/08/2017 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2017 12:41

Recebidos os autos do MP
05/08/2017 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 10:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/07/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 10:35

Prazo
17/07/2017 10:34

Expedição de Certidão.
14/07/2017 10:57

Vista (Contrarrazões)
13/07/2017 15:11

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2017 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 02:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2017 17:26

Documento Finalizado
23/05/2017 17:04

AcórdãoFinalizado
27/04/2017 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 15:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 15:52

Subprocesso Cadastrado
24/01/2017 00:00

Publicado em
23/01/2017 14:16

Prazo
23/01/2017 14:15

Expedição de Certidão.
19/12/2016 21:22

Acórdão registrado
19/12/2016 11:15

AcórdãoFinalizado
16/12/2016 00:00

Publicado em
13/12/2016 16:42

Documento Finalizado
13/12/2016 09:30

Provimento
13/12/2016 09:30

Julgado
01/12/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 18:02

Incluído em pauta para 23/11/2016 06:02:39 local.
23/11/2016 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/11/2016 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 17:09

Conclusos para decisão
10/03/2016 00:00

Publicado em
09/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2016 11:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2016 12:53

Distribuído por sorteio
01/03/2016 00:00

Publicado em
01/03/2016 00:00

Publicado em
25/02/2016 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2016 12:46

Processo Cadastrado
17/02/2016 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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