10/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011932-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1090348-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rene Lenate Mendes -

Vistos.

Fl. 72: Requer a parte exequente a intimação eletrônica da parte requerida, via e-mail, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil, cuja redação foi recentemente alterada pela Lei nº 14.195/2021, abaixo transcrita: Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Primeiramente, observo que não trouxe a parte exequente demonstração de que a executada possui endereço eletrônico cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário, tampouco traz eventual regulamento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, essencial para viabilizar a adoção da modalidade citatória requerida.

Indefiro, assim, o pedido de intimação eletrônica da executada.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES IBIAPINO (OAB 252989/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
05/06/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:58

Expedição de Carta.
07/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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