26/08/2025 14:20

Prazo
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038351-07.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edney Emiliano de Souza - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência – Spprev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Admite-se, pois, o recurso extraordinário (fls. 326/347).

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:37

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
10/07/2025 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:34

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 11:58

Unificação Pai
08/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:57

Julgado virtualmente
29/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:08

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 10:06

Unificação Pai
29/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:21

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:07

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:04

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:49

Acórdão registrado
17/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 14:34

Acórdão relator designado assinado
06/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
26/02/2025 09:00

Julgado
25/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:37

Documento Finalizado
19/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:41

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 09:58

Inclusão em Pauta
18/12/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 15:51

Despacho À Mesa
28/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:41

Expedido Termo de Intimação
17/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:00

Publicado em
13/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
12/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2024 13:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
08/04/2024 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
08/04/2024 13:59

Por decisão judicial
05/04/2024 17:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2019 00:00

Publicado em
27/09/2019 10:54

Prazo
27/09/2019 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/09/2019 15:53

Recurso extraordinário
19/09/2019 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/09/2019 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/02/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/11/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 12:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
15/08/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 12:31

Prazo
10/08/2018 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2018 16:51

Vista (Contraminuta)
21/06/2018 16:45

Subprocesso Cadastrado
21/06/2018 16:40

Subprocesso Cadastrado
08/03/2018 00:00

Publicado em
08/03/2018 00:00

Publicado em
07/03/2018 17:36

Prazo
07/03/2018 17:26

Expedição de Certidão.
02/02/2018 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/02/2018 13:26

Recurso Especial
01/02/2018 13:17

Recurso Extraordinário
02/12/2017 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2017 17:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 11:53

Prazo
11/10/2017 11:48

Expedição de Certidão.
06/10/2017 16:49

Vista (Contrarrazões)
06/10/2017 16:28

Expedição de Certidão.
06/10/2017 16:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/08/2017 11:09

Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:09

Expedição de Certidão.
27/07/2017 13:13

AcórdãoFinalizado
27/07/2017 13:13

AcórdãoFinalizado
26/07/2017 17:03

Documento Finalizado
26/07/2017 17:03

Documento Finalizado
11/07/2017 11:30

Despacho À Mesa
11/07/2017 11:29

Despacho À Mesa
06/07/2017 12:10

Conclusos para decisão
06/07/2017 12:09

Conclusos para decisão
06/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 12:04

Subprocesso Cadastrado
06/07/2017 12:03

Subprocesso Cadastrado
04/07/2017 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 00:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 00:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 00:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 00:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 00:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2017 11:58

Expedição de Ofício.
08/06/2017 17:43

Prazo
08/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 18:56

Expedição de Certidão.
20/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 20:06

Acórdão registrado
18/04/2017 11:52

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 11:37

Documento Finalizado
12/04/2017 09:30

Provimento
12/04/2017 09:30

Julgado
04/04/2017 00:00

Publicado em
25/03/2017 15:00

Incluído em pauta para 25/03/2017 03:00:13 local.
09/02/2017 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/02/2017 14:27

Despacho À Mesa
09/02/2017 00:00

Publicado em
08/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2017 17:07

Conclusos para decisão
06/02/2017 16:33

Informação
06/02/2017 12:41

Distribuído por sorteio
06/02/2017 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2017 00:00

Publicado em
31/01/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2017 12:45

Processo Cadastrado
30/01/2017 18:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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