03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002875-62.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Bruna Dela Coletta - Requerido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APARELHO CELULAR E CONTA HACKEADOS, QUE RESULTARAM EM PERFIL DE REDE SOCIAL INVADIDO E UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DA CONSUMIDORA - FORTUITO INTERNO - DEFEITO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA E DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO, NA MODALIDADE IN RE IPSA - QUEBRA DA CONFIANÇA E DA MÍNIMA SEGURANÇA QUE É ESPERADA PELO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - VALOR ADEQUADO E MANTIDO, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DO RESSARCIMENTO E DA PUNIÇÃO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Alessandra Teles de Moura (OAB: 384689/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:19

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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