03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028303-61.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Alexandre Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS.

FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA (ART. 14 DO CDC).

DANO MORAL EVIDENCIADO DIANTE DA PERDA DE UM DIA DE VIAGEM E DA FRUSTRAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO.

VALORES FIXADOS NA ORIGEM MANTIDOS POR ESTAREM EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Rafael Siqueira Oliveira (OAB: 334275/SP) - Daniel Magaldi Gonçalves Lopes (OAB: 343699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:54

Distribuído por sorteio
11/06/2025 11:23

Processo Cadastrado
10/06/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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