20/01/2025 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2024 04:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 23:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:17

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 08:43

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:37

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 05:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
21/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
26/10/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 04:16

Expedição de Certidão.
08/10/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 13:38

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 08:30

Conclusos para decisão
05/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
31/08/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 19:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
14/06/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2022 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022 09:17

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
24/02/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 21:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 21:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 08:44

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 13:00

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:19

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 13:12

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 07:15

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:09

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 08:23

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:06

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 08:37

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.
20/09/2021 07:53

Conclusos para despacho
12/09/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 02:25

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 08:44

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:59

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 12:16

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 20:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2021 04:33:22, 13ª Vara de Fazenda Pública.
07/05/2021 17:56

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 12:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:08

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2021 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 00:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2021 14:14

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 14:31

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:26

Expedição de Certidão.
15/04/2021 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 19:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2021 08:28

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:29

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 04:22

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 22:51

Expedição de Certidão.
12/03/2021 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 08:53

Conclusos para decisão
10/03/2021 14:27

Conclusos para despacho
23/02/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 11:41

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 08:32

Conclusos para decisão
17/12/2020 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:11

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 15:25

Conclusos para decisão
26/11/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 17:41

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 08:50

Conclusos para decisão
23/11/2020 14:51

Conclusos para despacho
20/11/2020 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 12:20

Conclusos para decisão
10/11/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 19:52

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 08:58

Conclusos para decisão
04/11/2020 18:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2020 21:40

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 19:55

Conclusos para despacho
29/10/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:24

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 09:05

Conclusos para decisão
28/10/2020 00:54

Conclusos para despacho
27/10/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 15:00

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 07:55

Conclusos para despacho
27/10/2020 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2020 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2020 07:27

Recebidos os autos
26/10/2020 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2020 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2020 19:39

Expedição de Certidão.
24/10/2020 11:07

Expedição de Certidão.
24/10/2020 10:24

Concedida a Medida Liminar
24/10/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 09:10

Conclusos para decisão
24/10/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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