26/08/2025 14:20

Prazo
26/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000787-12.2020.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelante: Bk Brasil Operação e Assessoria A Restaurantes S.a - Apelado: Marcos Antônio Sicone - Apelado: Raia Drogasil S.a - diante do fato novo superveniente esvaziou-se a pretensão recursal sob exame, restando prejudicados os recursos especiais e extraordinário interpostos, às fls. 1344/1363, 1365/1401 e 1403/1444.

A extinção da ação, contudo, ficará a cargo do Juízo de origem.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Paulo Andre Moreira de Souza (OAB: 371286/SP) (Procurador) - Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: 156392/SP) - Raquel Batista de Souza Franca (OAB: 243100/SP) - Fabrizio Cezar Chiantia (OAB: 177030/SP) - Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB: 129556/SP) - Vitor Roberto Peroba Barbosa (OAB: 236241/SP) - 1º andar
20/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:33

Despacho
01/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:37

Prazo
04/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:39

Vista (Contrarrazões)
12/03/2025 11:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:07

Prazo
13/02/2025 14:06

Unificação Pai
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:37

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 16:37

AcórdãoFinalizado
08/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:24

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:34

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:23

Prazo
10/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:01

Acórdão registrado
04/12/2024 12:00

AcórdãoFinalizado
03/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:00

Provimento
02/12/2024 10:00

Julgado
25/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:44

Inclusão em Pauta
18/11/2024 19:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 15:54

Informação
23/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:31

Distribuído por prevenção
17/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 11:50

Processo Cadastrado
13/09/2024 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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