04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 12:18

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:38

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500086-15.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANKSLEI RICARDO DE SOUZA -

Vistos.

Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.

Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do sentenciado no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.

Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

Int.

Diligencie-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO LYRA SPILLER (OAB 396492/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes
21/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:42

Não recebido o recurso
20/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:00

Evoluída a classe de 280 para 283
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 17:51

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes
19/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/08/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:03

Juntada de Mandado
04/08/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:54

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 19:04

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
04/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:10

Juntada de Ofício
23/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:48

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:35

Remetido ao DJE para Republicação
17/03/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:32

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:38

Recebida a denúncia
28/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:17

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:15

Juntada de Ofício
14/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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