01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1037515-59.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037515-59.2016.8.26.0562; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Maria Lopes Salgueirosa; Advogado: Carlos Eduardo Furtado Abbud (OAB: 371661/SP); Advogado: Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB: 95173/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:51

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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