TJSP - 0507492-36.2002.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:20
Prazo
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26/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0507492-36.2002.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Apelado: Domingos Tufariello - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmite-se, pois, o recurso especial de págs. 112/123.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: André Salles Barboza (OAB: 244572/SP) - Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - 1º andar -
21/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 15:15
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)
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24/07/2025 10:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 09:58
Situação de Julgado
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 10:43
Prazo
-
04/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:46
Ato ordinatório
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21/05/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 21:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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06/03/2025 15:14
Remetidos os Autos para Local Externo
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04/11/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 11:43
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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13/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2024 16:34
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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23/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2013 00:00
Publicado em
-
24/10/2013 00:00
Acórdão registrado
-
23/10/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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15/10/2013 00:00
Publicado em
-
03/10/2013 00:00
Provimento
-
03/10/2013 00:00
Julgado
-
26/09/2013 00:00
Publicado em
-
19/09/2013 00:00
Publicado em
-
12/09/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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12/09/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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11/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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10/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/09/2013 00:00
Adiado
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29/08/2013 00:00
Publicado em
-
01/08/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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17/06/2013 00:00
Publicado em
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo 2º Juiz
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07/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
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06/06/2013 00:00
Adiado a Pedido
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28/05/2013 00:00
Publicado em
-
17/05/2013 00:00
Incluído em pauta para 17/05/2013 12:00:00 local.
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15/05/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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24/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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24/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2013 00:00
Publicado em
-
13/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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08/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/02/2013 00:00
Despacho
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11/06/2012 00:00
Publicado em
-
04/06/2012 00:00
Publicado em
-
01/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
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31/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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30/05/2012 00:00
Conclusos para decisão
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30/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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24/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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24/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/05/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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