STJ - 0413523-65.1994.8.26.0053

27/10/2023 15:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/10/2023 15:22

Transitado em Julgado em 27/10/2023

01/09/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pela Excelsa Corte.

29/08/2023 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/08/2023 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO