15/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
07/09/2025 05:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083305-26.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Compagno Administração e Corretagem de Seguros Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, PROVENDO-OS no sentido deduzido, cujo conteúdo passa a ser parte da decisão.

Para fins de clareza, integra-se o dispositivo da decisão liminar de fls. 112/118 para consignar que a tutela deferida abrange tanto o cálculo do ITBI quanto dos emolumentos cartorários com base no valor da transação imobiliária, dispensando-se o valor venal de referência e mesmo o valor venal para fins de IPTU, aplicando-se a mesma sistemática de atualização já determinada.

Intimem-se. - ADV: MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP)
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:30

Concedida a Medida Liminar
22/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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