TJSP - 0125356-64.2007.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Marino Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0125356-64.2007.8.26.0000 (994.07.125356-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Benedita Simao Mori - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 96/107 (reiterado a fls. 134/147), de acordo com o Tema 696/STF.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Orlando D Incao Gaia Filho (OAB: 134127/SP) - 1º andar -
20/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 18:35
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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28/07/2025 16:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 16:35
Situação de Julgado
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 07:47
Prazo
-
03/07/2025 15:04
Ato ordinatório
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16/05/2025 08:45
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/01/2025 16:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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28/01/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 17:01
Acórdão registrado
-
08/11/2024 15:51
AcórdãoFinalizado
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07/11/2024 14:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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07/11/2024 14:00
Julgado
-
30/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 15:05
Inclusão em Pauta
-
08/10/2024 16:37
Recebidos os autos à Mesa
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26/09/2024 15:50
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
29/08/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:09
Recebidos os autos pelo Relator
-
14/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/08/2024 14:29
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/08/2024 09:54
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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09/08/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
08/08/2024 16:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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03/07/2024 13:07
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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26/11/2014 08:49
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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30/10/2014 16:06
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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29/10/2014 10:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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21/10/2014 16:52
Despacho
-
21/10/2014 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
-
16/10/2014 16:37
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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15/10/2014 17:21
Conclusos para decisão
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07/10/2014 09:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 00:00
Publicado em
-
05/09/2014 00:00
Publicado em
-
03/09/2014 00:00
Acórdão registrado
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02/09/2014 00:00
Acórdão relator designado assinado
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28/08/2014 00:00
Improcedência
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28/08/2014 00:00
Julgado
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20/08/2014 00:00
Publicado em
-
15/08/2014 00:00
Incluído em pauta para 15/08/2014 12:00:00 local.
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15/08/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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14/08/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
14/08/2014 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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14/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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10/07/2014 00:00
Conclusos para decisão
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10/07/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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07/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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07/07/2014 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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09/06/2014 00:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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29/04/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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26/04/2013 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/02/2013 00:00
Publicado em
-
08/02/2013 00:00
Vista
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28/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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25/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
25/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2012 00:00
Publicado em
-
18/05/2012 00:00
Publicado em
-
16/05/2012 00:00
Acórdão registrado
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14/05/2012 00:00
AcórdãoFinalizado
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10/05/2012 00:00
Provimento
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10/05/2012 00:00
Julgado
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07/05/2012 00:00
Publicado em
-
02/05/2012 00:00
Incluído em pauta para 02/05/2012 12:00:00 local.
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02/05/2012 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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24/04/2012 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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14/12/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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04/11/2011 00:00
Conclusos para decisão
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02/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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01/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
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29/07/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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07/12/2007 00:00
Conclusos para decisão
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05/12/2007 00:00
Distribuído por sorteio
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14/11/2007 00:00
Distribuído por sorteio
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12/11/2007 00:00
Movimentações Diversas
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12/11/2007 00:00
Entrado em
-
12/11/2007 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2007
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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