03/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1002850-54.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002850-54.2025.8.26.0577; Servidores Inativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Gisele de Souza (OAB: 219554/SP); Recorrida: Mara Helena Castro Silva Veja; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio
28/08/2025 08:42

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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