08/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
28/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
20/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/05/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
15/05/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2024 09:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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