TJSP - 0049093-67.2011.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Venicio Antonio de Paula Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:22
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0049093-67.2011.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcel Torquato Monteiro (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 337-51, de acordo com o Tema 1114/STF.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Madeleine Torquato Monteiro (OAB: 304247/SP) - 1º andar -
20/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 18:36
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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04/08/2025 12:14
Situação de Julgado
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22/07/2025 16:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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02/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:44
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 13:07
Acórdão registrado
-
09/05/2025 11:56
Acórdão relator designado assinado
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 13:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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30/04/2025 13:00
Julgado
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:56
Expedido Termo de Intimação
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15/04/2025 09:10
Inclusão em Pauta
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02/04/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2025 14:16
Despacho À Mesa
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:41
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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21/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 09:45
Expedido Termo de Intimação
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19/03/2025 15:32
Despacho
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19/03/2025 15:27
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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09/03/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:03
Prazo
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26/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:02
Prazo Intimação - 10 Dias
-
25/02/2025 17:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/02/2025 14:04
Ato ordinatório
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24/02/2025 18:34
Acórdão registrado
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23/02/2025 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 01:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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21/01/2025 17:23
Remetidos os Autos para Local Externo
-
07/01/2025 16:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/12/2024 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/12/2024 17:28
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
16/12/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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31/10/2024 14:58
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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05/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2013 00:00
Publicado em
-
01/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
30/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/09/2013 00:00
Declaração assinada
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18/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
17/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/09/2013 00:00
Acórdão relator designado assinado
-
16/07/2013 00:00
Publicado em
-
05/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
04/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2013 00:00
Julgado
-
28/06/2013 00:00
Publicado em
-
24/06/2013 00:00
Incluído em pauta para 24/06/2013 12:00:00 local.
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17/06/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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14/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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13/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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13/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2013 00:00
Publicado em
-
29/05/2013 00:00
Publicado em
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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27/05/2013 12:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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22/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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22/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2013
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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