TJSP - 0041911-81.2002.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Godoy Rodrigues de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0041911-81.2002.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Construtora Varca Scatena Ltda -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 136/145) interposto pelo Município de São Bernardo do Campo, de acordo com o Tema 444/STJ.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) - Diego Amadio (OAB: 242198/SP) - 1º andar -
21/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 17:42
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
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29/07/2025 09:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 13:13
Prazo
-
02/07/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/06/2025 21:37
Acórdão registrado
-
27/06/2025 18:58
Julgado virtualmente
-
23/06/2025 15:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/03/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 08:51
Prazo
-
11/03/2025 14:39
Ato ordinatório
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07/03/2025 03:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/01/2025 14:43
Remetidos os Autos para Local Externo
-
16/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
15/01/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/07/2024 15:34
Recebidos os autos pelo Relator
-
24/07/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 17:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/07/2024 00:00
Publicado em
-
04/07/2024 12:16
Despacho
-
04/07/2024 11:01
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
03/07/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/06/2024 10:53
Recebidos os autos pelo Relator
-
17/05/2024 00:00
Publicado em
-
16/05/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/05/2024 12:20
Situação de Pendente de Julgamento
-
14/05/2024 11:44
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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13/05/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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09/05/2024 17:11
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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30/04/2024 15:10
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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23/10/2019 16:01
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
10/10/2019 00:00
Publicado em
-
28/08/2019 18:25
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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27/08/2019 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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19/08/2019 15:52
Por decisão judicial
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19/08/2019 15:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
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14/08/2019 16:19
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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14/08/2019 14:14
Conclusos para decisão
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12/07/2019 00:00
Publicado em
-
10/07/2019 14:25
Vista
-
04/07/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 11:48
Recebidos os autos da Vara de Origem
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19/06/2019 14:45
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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18/06/2019 16:45
Expedição de Certidão.
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17/06/2019 13:59
Recebidos os autos do Advogado
-
06/06/2019 15:19
Entrega em carga/vista
-
10/05/2019 00:00
Publicado em
-
07/05/2019 11:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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06/05/2019 15:50
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2019 15:05
Acórdão registrado
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06/05/2019 13:53
Julgado virtualmente
-
02/05/2019 13:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/04/2019 00:00
Publicado em
-
12/04/2019 00:00
Publicado em
-
12/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 11:37
Recebidos os autos pelo Relator
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10/04/2019 11:57
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 10:52
Distribuído por sorteio
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05/04/2019 09:13
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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05/04/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2019 14:36
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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