09/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008605-60.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hugo Gergino Silva de Melo - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial por ausência do recolhimento das custas e despesas iniciais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando, o cancelamento da distribuição.

No caso de interposição de recurso, considerando o motivo do indeferimento da inicial, qual seja, o não pagamento das custas processuais iniciais, a melhor interpretação do artigo 290 do CPC torna desnecessário eventual juízo de retratação e a citação ou eventual intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões de apelação.

Intime-se pessoalmente o autor para efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, bem como do valor do preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sem nova intimação, nos termos do Comunicado 446/2025 - Anexo II.

Após o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor as providências necessárias, com as anotações de praxe.

P.

I.

C.

Jales, 05 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP)
08/09/2025 17:25

Expedição de Carta.
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/09/2025 16:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:45

Reativação do Processo
26/05/2025 10:02

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
26/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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