29/08/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0050045-67.2021.8.26.0100 (processo principal 1055062-72.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação São Paulo - Aline Lopes dos Santos - - Erick Vinicius de Araujo Borges - Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada.

Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023).

Caso o presente feito tenha sido distribuído pelo regime da Lei nº 15.109/2025 (cobrança de honorários advocatícios), fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher a taxa judiciária diferida, nos termos do art. 82, §3º do CPC.

Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs.

No silêncio, nas duas últimas hipóteses, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ).

Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LEILA DUTRA RODRIGUES (OAB 122642/SP), LEILA DUTRA RODRIGUES (OAB 122642/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)
28/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 10:14

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
20/02/2025 01:12

Suspensão do Prazo
12/01/2025 00:06

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:24

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:10

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:23

Suspensão do Prazo
05/08/2024 15:31

Autos no Prazo
15/02/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 15:17

Suspensão do Prazo
15/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 18:17

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
27/11/2022 05:41

Suspensão do Prazo
04/11/2022 00:41

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 09:23

Publicação de Edital Juntada
25/05/2022 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:51

Proferido Despacho
05/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:50

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 20:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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