TJSP - 0016737-02.2011.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Martins de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0016737-02.2011.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Procuradoria Municipal de Araçatuba - Apelado: Antonio Carlos Leite -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Município de São José do Rio Preto, interposto às págs. 100/126 do processo digitalizado, de acordo com o Tema 696/STF.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Gisiane Alves de Castilho Buchalla (OAB: 264922/SP) - 1º andar -
20/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 14:44
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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24/07/2025 10:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 09:58
Situação de Julgado
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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07/07/2025 10:43
Prazo
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04/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:47
Ato ordinatório
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27/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 08:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/03/2025 16:22
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 00:00
Publicado em
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06/11/2024 15:18
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
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05/11/2024 19:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/11/2024 17:18
Acórdão registrado
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05/11/2024 16:33
Julgado virtualmente
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01/11/2024 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2024 00:00
Publicado em
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28/08/2024 15:28
Recebidos os autos pelo Relator
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28/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
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26/08/2024 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/08/2024 16:36
Situação de Pendente de Julgamento
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26/08/2024 16:15
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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23/08/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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22/08/2024 16:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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29/07/2024 09:56
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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15/12/2014 00:00
Publicado em
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12/12/2014 12:04
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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11/12/2014 10:48
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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29/09/2014 14:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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29/09/2014 12:19
Despacho
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27/09/2014 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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13/02/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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12/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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02/12/2013 00:00
Publicado em
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21/11/2013 00:00
Vista
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14/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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13/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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13/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/03/2013 00:00
Publicado em
-
22/03/2013 00:00
Publicado em
-
20/03/2013 00:00
Acórdão registrado
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19/03/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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14/03/2013 00:00
Provimento em Parte
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14/03/2013 00:00
Julgado
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11/03/2013 00:00
Publicado em
-
05/03/2013 00:00
Incluído em pauta para 05/03/2013 12:00:00 local.
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01/03/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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01/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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06/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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05/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
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31/08/2012 00:00
Publicado em
-
31/08/2012 00:00
Publicado em
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
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30/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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29/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
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29/08/2012 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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23/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)
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22/08/2012 00:00
Publicado em
-
21/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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21/08/2012 00:00
Decisão Monocrática registrada
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21/08/2012 00:00
Recebidos os autos com Decisão Monocrática pelo Setor de Digitalização
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21/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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17/08/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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16/08/2012 00:00
Publicado em
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16/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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16/08/2012 00:00
Decisão Monocrática
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15/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
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13/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
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13/08/2012 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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07/08/2012 00:00
Publicado em
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30/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/07/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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