03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002965-67.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sara Oliveira Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR CONTRATADO TEMPORÁRIO (FUNÇÃO-ATIVIDADE) INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) INADMISSIBILIDADE PROFESSOR CONTRATADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.093/2009, VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO - ART. 28, DA LEI Nº 8.212/91 - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:01

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:53

Processo Cadastrado
18/07/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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