15/09/2025 09:53

Prazo
15/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 17:35

Despacho
04/09/2025 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:23

Prazo
26/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0016116-58.2011.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apdo/Apte: Companhia Brasileira de Distribuiçao - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 1048: Informe a Secretaria o andamento do recurso no C.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP) - Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP) - Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG) - Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves (OAB: 226187/SP) (Procurador) - Rafael Souza de Barros (OAB: 430534/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:54

Despacho
29/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 10 Dias
15/07/2025 11:56

Situação de Julgado
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório
13/02/2025 16:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/02/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2024 16:24

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/12/2024 12:10

Informação
19/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:21

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
14/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
20/09/2023 15:55

Recebidos os autos à Mesa
20/09/2023 14:48

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
17/07/2023 18:26

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2023 13:08

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
28/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:24

Subprocesso Cadastrado
28/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Publicado em
03/02/2023 17:16

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
03/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
03/02/2023 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
03/02/2023 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
03/02/2023 12:52

Por decisão judicial
12/01/2023 15:47

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
12/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/09/2022 12:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:52

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:25

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2022 00:00

Publicado em
06/07/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 19:04

Acórdão registrado
29/06/2022 17:52

AcórdãoFinalizado
29/06/2022 09:00

Provimento em Parte
29/06/2022 09:00

Julgado
26/06/2022 01:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:00

Publicado em
15/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:50

Prazo Intimação - 5 Dias
15/06/2022 12:05

Inclusão em Pauta
10/06/2022 15:48

Recebidos os autos à Mesa
10/06/2022 08:57

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/06/2022 08:55

Realizado Cancelamento de Carga
08/06/2022 18:21

Despacho À Mesa
20/05/2022 13:38

Recebidos os autos pelo Relator
19/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:23

Realizado Cancelamento de Carga
19/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:00

Publicado em
15/12/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:20

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/12/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2021 15:15

Despacho
19/11/2021 00:00

Publicado em
18/11/2021 00:00

Publicado em
17/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:51

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2021 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:55

Informação
12/11/2021 09:34

Distribuído por competência exclusiva
05/11/2021 14:09

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/11/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/11/2021 17:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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