26/08/2025 14:24

Prazo
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0011312-57.2012.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: Marcelo Fernando Nogueira - Recorrente: Juízo Ex Officio -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Município de Araçatuba às págs.86/102 do processo digitalizado (págs.88/104 do processo físico), de acordo com o Tema 696/STF.

Int.

São Paulo, - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - Liz Camara Feltrin Medeiros (OAB: 277081/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:42

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
22/07/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 17:30

Situação de Julgado
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:41

Prazo
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório
24/04/2025 06:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/03/2025 16:22

Remetidos os Autos para Local Externo
14/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 15:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
05/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 17:22

Acórdão registrado
05/11/2024 16:33

Julgado virtualmente
01/11/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 15:28

Recebidos os autos pelo Relator
28/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 16:27

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2024 16:15

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
23/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
22/08/2024 16:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/07/2024 10:35

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
07/05/2015 00:00

Publicado em
28/04/2015 15:39

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/03/2015 09:54

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/12/2014 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
12/12/2014 16:38

Despacho
12/12/2014 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
21/11/2014 16:32

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
26/05/2014 00:00

Publicado em
13/05/2014 00:00

Vista
13/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
16/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
21/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2014 00:00

Publicado em
10/03/2014 00:00

Publicado em
07/03/2014 00:00

Acórdão registrado
07/03/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
27/02/2014 00:00

Não Conhecimento de recurso
27/02/2014 00:00

Julgado
24/02/2014 00:00

Publicado em
20/02/2014 00:00

Incluído em pauta para 20/02/2014 12:00:00 local.
20/02/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
20/02/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
31/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
30/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2013 00:00

Publicado em
16/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
15/08/2013 00:00

Publicado em
14/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio
06/08/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/08/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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