TJSP - 0013139-40.2011.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Martins de Souza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
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04/09/2025 11:59
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
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26/08/2025 14:15
Prazo
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26/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0013139-40.2011.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Prefeitura do Município de Araçatuba - Apelado: Deraldino Moura Novais - Admite-se, pois, o recurso extraordinário.
Subam os autos ao Col.
Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Tales Rodrigues Moura (OAB: 262476/SP) - 1º andar -
21/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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21/08/2025 17:26
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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06/08/2025 14:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/08/2025 17:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 17:18
Situação de Julgado
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16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 15:42
Prazo
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11/07/2025 12:08
Ato ordinatório
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09/07/2025 11:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 07:47
Prazo
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03/07/2025 15:07
Ato ordinatório
-
25/04/2025 11:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/03/2025 16:22
Remetidos os Autos para Local Externo
-
14/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 15:18
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
05/11/2024 19:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/11/2024 17:25
Acórdão registrado
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05/11/2024 16:35
Julgado virtualmente
-
01/11/2024 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2024 15:33
Recebidos os autos pelo Relator
-
03/09/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 00:00
Publicado em
-
02/09/2024 16:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/09/2024 16:51
Situação de Pendente de Julgamento
-
30/08/2024 13:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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30/08/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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28/08/2024 17:08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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26/07/2024 15:49
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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02/03/2015 11:06
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
27/02/2015 00:00
Publicado em
-
20/01/2015 16:16
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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17/10/2014 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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06/10/2014 16:37
Despacho
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06/10/2014 16:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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06/02/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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05/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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05/02/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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30/10/2013 00:00
Publicado em
-
24/10/2013 00:00
Vista
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10/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
07/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2013 00:00
Publicado em
-
07/03/2013 00:00
Publicado em
-
02/03/2013 00:00
Acórdão registrado
-
01/03/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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28/02/2013 00:00
Provimento em Parte
-
28/02/2013 00:00
Julgado
-
25/02/2013 00:00
Publicado em
-
19/02/2013 00:00
Incluído em pauta para 19/02/2013 12:00:00 local.
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18/02/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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18/02/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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22/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2012 00:00
Publicado em
-
06/07/2012 00:00
Publicado em
-
29/06/2012 00:00
Publicado em
-
29/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
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28/06/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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27/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
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27/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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18/06/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/06/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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