01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1003901-86.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003901-86.2025.8.26.0032; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rachel Rodrigues Prieto; Advogado: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/SP); Advogada: Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:41

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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